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Brasil: Casamento Civil

Para o casamento civil, em primeiro lugar os noivos devem decidir a data do casamento e procurar o Cartório de Registro Civil mais próximo de sua residência (com pelo menos três meses de antecedência) e dar entrada no processo do casamento. Se os noivos residem em bairros diferentes o processo deve ser nos dois cartórios. Para quem deixou para última hora, o prazo máximo é de 20 dias antes do casamento (varia de acordo com o cartório).

Para noivos brasileiros, solteiros, com mais de 18 anos é necessário:

Certidão de nascimento e Cédula de Identidade (originais)

Comprovante de residência (originais)

Duas testemunhas Existem casos especiais que além do que citamos acima, são pedidos aos noivos outros documentos. Noivos Divorciados: Cópia autenticada da Certidão de casamento anterior e da averbação do divórcio.

Noivos Viúvos: Cópia autenticada da Certidão de casamento e da Certidão de óbito do cônjuge.

Noivos Estrangeiros: Providenciar Certidão Consular (retirar no Consulado do país de origem) ou Certidão de Nascimento original, com carimbo da Embaixada Brasileira, feita por tradutor público juramentado e registrado em Cartório de Títulos e Documentos, ou levar uma cópia autenticada do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE).

Noivos Menores: Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil. Art. 1.520. Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (art. 1517), para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.

Cada cartório tem suas próprias normas e preços, por isso antes de tomar qualquer providência consulte o cartório de sua região.

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Tu comentario

Comentarios (6)

  1. ginger:
    Dec 25, 2012 at 08:12 PM

    soy d ecuador me voy a casar aya en brasil con mi novio q es brasileño solo con el certificado d nacimiento verdad lo puedo hacer??

  2. Tamaro:
    Oct 21, 2015 at 12:27 AM

    Me case en Peru con peruana con doble nacionalidad (nacio en Peru, pero tiene tambien nacionalidad brasilera), nos podemos volver a casar en Brasil?

  3. jessica silvana salas tico:
    Oct 29, 2015 at 10:15 PM

    yo soy boliviana me voy casar en brasil mi novio es brasilero cuanto cuesta todo para hacer los transmite

  4. Blanca:
    Feb 28, 2016 at 12:50 AM

    Soy cubana ,divorciada y para poder casar con un brasileño en Brasil se necesita el CERTIDAO de CASAMENTO, ese documento, con ese nombre no existe en Cuba para poder contraer un nuevo matrimonio, sera el Certificado de Divorcio ????

  5. Vanesa:
    Mar 10, 2016 at 05:33 PM

    Hola soy argentina me quiero casar en Brasil mi pareja esta divorciado y yo nunca me case.q documentación tengo q llevar y el costo del casamiento?? Se puede hacer en una playa la ceremonia?

  6. Princesa:
    Sep 11, 2016 at 12:41 PM

    Hola estoy muy interesada en documentarme y agradecería tener información. Mi novio es mexicano y yo cubana. Ahora yo estoy acá en Brasil y el en mexico. Queremos casarnos aquí en Brasil. Por favor podrían decirme que debemos tener el es divorciado y yo soltera y que documentos debo presentar. Y si aquí mismo en Brasil puedo traducir al portugues???? Muchas gracias






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